Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

TJ mantém indenização por danos materiais e morais